Noticia-se o aumento das passagens, mas ninguém sabe qual será o índice. A despeito disso, a prefeitura de Porto Alegre deveria publicar o decreto municipal 14.459/04, com a Planilha de Cálculo Tarifário, que é elaborada sobre os seguintes custos das empresas de ônibus: salários, encargos e os outros custos que são administrativos e que o usuário paga. Outro decreto que é vergonhoso é o do governo estadual que isenta os ônibus, lotações, táxis e outros do IPVA. Desde 1996 o decreto 37.131/96 está em vigor e, nele, tem uma lista dos que não pagam IPVA. Quem paga são os automóveis, motos etc. Para o trabalhador, sempre o ônus. O usuário deveria saber o que é colocado no valor das passagens, como é bom ser empresário de ônibus. Por que o usuário é obrigado a pagar as isenções das empresas e gerar duplo lucro aos empresários? Quem libera as isenções é a prefeitura, então a responsabilidade do ônus é do governo municipal e não do cidadão, porque esta cobrança é inconstitucional. Na eleição para prefeito, o candidato Onyx Lorenzoni denunciou que deveria ser aberta esta caixa preta. Por que este novo governo que veio para mudar o que está ruim não divulga estes dados? Os decretos se encontram no site do Sintran – www.sintran.org.br.
Autor: Marcelino Pogozelski, presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do Município de Porto Alegre
E-mail: sintran@sintran.org.br
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