| Ele deve ficar atento para não pagar mais do que deve. |
| As empresas passaram a descontar, a partir de abril, a contribuição previdenciária dos autônomos. Assim, os trabalhadores que prestam serviço a mais de uma empresa devem ficar atentos ao limite máximo de contribuição. Eles devem informar a todas as empresas onde trabalham os valores descontados nas demais para não ultrapassar o limite de contribuição daquele mês. A empresa que contrata trabalhador autônomo deve descontar 11% de sua remuneração e repassar à Previdência Social, como já faz com a contribuição de seus empregados. Para que o autônomo não pague uma contribuição superior ao teto, equivalente a R$ 205,63 (11% de R$ 1.869,34), ele deve apresentar a todas as empresas o comprovante de pagamento das demais. No comprovante de pagamento a empresa deve informar os valores da remuneração, do desconto, a sua identificação (incluindo número do CNPJ) e o número de identificação de contribuinte individual do contratado. Esse mesmo procedimento deve ser adotado pelo trabalhador que exerce atividade de autônomo e de empregado ou trabalhador avulso, concomitantemente. |
Autônomo deve observar limite de contribuição ao INSS
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