Auditores-fiscais do
Trabalho, vinculados à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, resgataram 80
trabalhadores de situação análoga à escravidão em ação realizada entre os dias
20 e 26 de abril de 2022, na cidade de Bom Jesus, na Serra Gaúcha. Participaram
da fiscalização o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária
Federal.
Os
trabalhadores foram vítimas de tráfico de pessoas e trabalho análogo à
escravidão, especialmente por condições degradantes de trabalho e fraudes no
contrato de trabalho.
Tráfico de Pessoas e aliciamento de trabalhadores
De acordo com os
auditores-fiscais do Trabalho, os aliciadores de mão-de-obra, popularmente
conhecidos como “gatos”, atuavam em nome do empregador em cidades do interior
do Maranhão, Paraíba e Bahia, oferecendo postos de trabalho para a colheita de
maçã em São Joaquim, cidade da Serra Catarinense. A oferta de trabalho também
assegurava boas condições de alimentação e alojamento.
O
destino das vítimas acabou sendo Bom Jesus, na Serra Gaúcha, e as vítimas
tiveram que arcar com os custos de deslocamento e alimentação da viagem,
chegando ao local de trabalho já endividadas com o empregador.
Também
foi verificado que as Carteiras de Trabalho não foram assinadas antes da viagem,
como determina a legislação, o que deixou os trabalhadores sem segurança sobre
as condições de trabalho que realmente teriam ao chegar no local.
O
retorno dos trabalhadores também foi limitado pelo empregador. O transporte de
volta seria custeado apenas parcialmente, e somente para quem trabalhasse até o
final da colheita, ato também definido como crime.
Condições Degradantes
Ao
contrário da promessa efetuada no aliciamento dos trabalhadores no nordeste
brasileiro, os auditores-fiscais do Trabalho identificaram péssimas condições
de higiene e conservação do alojamento e colchões disponibilizados, assim como
o não fornecimento de roupas de cama e cobertores. A água destinada ao consumo
humano não possuía condições de potabilidade e apresentava coloração escura, em
consequência do trânsito de animais no local de sua captação.
Fraudes e pagamento abaixo do piso
Os
auditores-fiscais do Trabalho constataram diversas fraudes na contratação dos
trabalhadores. Além da ausência de registro, foram encontrados contratos de
trabalho assinados mas em branco (sem preenchimento de datas e salário
acordado). Da mesma forma, os cartões ponto não estavam preenchidos pelos
próprios trabalhadores e indicavam jornadas uniformes de trabalho.
Além
disso, os pagamentos realizados também estavam aquém do que determina a
legislação. Os trabalhadores, por exemplo, nada recebiam nos dias de chuvas,
quando a colheita era interrompida, e com o desconto acabavam percebendo valor
abaixo do piso salarial da categoria.
Foi
constatado ainda que as rescisões foram fraudadas e calculadas abaixo do piso,
com a informação de datas incorretas de admissão, reduzindo o tempo total de
trabalho, e a omissão de parcelas como o décimo-terceiro salário e férias.
Resgate dos trabalhadores
Após
notificação da Inspeção do Trabalho, o empregador custeou o retorno de todos os
trabalhadores aos seus estados de origem, se comprometendo ao pagamento dos
direitos trabalhistas das vítimas. No total, serão pagos R$ 312.000,00 reais em
verbas rescisórias.
Em
paralelo, os auditores-fiscais do Trabalho emitiram as guias de
Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados
faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.212,00)
cada.
Fonte:
Ministério do Trabalho e Previdência Social, com edição da M&M Assessoria
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