A Caixa Econômica Federal divulgou informações sobre a utilização do canal Conectividade Social ICP para empresas com mais de 10 empregados. Entre outros pontos, o documento afirma que para os empregadores com mais de 10 empregados que ainda não realizaram o registro no Conectividade Social ICP, os certificados no padrão AR serão suspensos no dia 11/03/2013.
Veja abaixo os principais pontos do documento:
Vimos noticiá-los que, após avaliação e deliberação da área de TI da CAIXA, fomos orientados a retomar as iniciativas de fomentar a utilização plena do Conectividade Social ICP mediante uso exclusivo da certificação digital no padrão ICP – Brasil para a transmissão de arquivos e acesso aos serviços on-line do módulo Empregador.
Para viabilizar o monitoramento das transações a retomada se dará de forma escalonada tendo como público alvo na primeira etapa as empresas com insrição CNPJ e mais de dez empregados sediadas na Região SUL.
Estão excluídas as empresas com inscrição CEI e os entes alcançados pela Resolução 94 do CGSN, regulamentada pela LC 139/2011.
Para os empregadores com mais de 10 empregados que efetivarem o registro no Conectividade Social ICP até o início de fevereiro, os certificados no padrão AR serão suspensos no dia 18/02/2013, nos termos da legislação vigente.
Assim a competência 02/2013, devida em 07/03/2013, ainda poderá ser transmitida por meio do certificado AR por essas empresas, mas a competência 03/2013 deverá ser transmitida por meio do novo Conectividade Social ICP por essas empresas.
Destacamos que foram adotadas providências junto à área de tecnologia que asseguram o sucesso das conexões e acessos.
Atenciosamente,
VIVIANE LUCY DE ANDRADE
Gerente Executivo – GN Passivo do FGTS
JOÃO DEVANIR SANITÁ
Gerente Executivo – GN Passivo do FGTS
HENRIQUE JOSÉ SANTANA
Gerente Nacional – GN Passivo do FGTS
Fonte: FENACON.