Uma nova alternativa para a solução de conflitos
Ela já firmou termos de compromisso com a Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Paranhana, em Taquara, e a Associação Comercial e Industrial de Mostardas. As entidades vão encaminhar para a CAM-Federasul as empresas associadas que estiverem interessadas em solucionar conflitos por meio da mediação ou arbitragem empresarial.
A Câmara de Mediação e Arbitragem dá encaminhamento às controvérsias comerciais com mais agilidade. Lei Federal de 1996 garante que o procedimento de uma câmara tem a mesma validade de uma decisão do Poder Judiciário. A CAM-Federasul é resultado de convênio assinado entre a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que desenvolvem nacionalmente um programa para a difusão da arbitragem.
De acordo com a CACB, entre as vantagens da mediação, em comparação ao processo judicial, estão os baixos custos de tempo e dinheiro, a composição amigável do conflito, a preservação das relações de negócios, a flexibilidade nos procedimentos e o alto grau de satisfação das partes com o resultado.
Em Porto Alegre, um dos últimos setores que passou a contar com a CAM-Federasul é o da Tecnologia da Informação (TI). Um convênio assinado entre a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet – Regional RS (Assespro/RS) e a Federasul vai permitir a busca de solução de questões entre pessoas jurídicas visando agilidade, eficiência e segurança.
A câmara não tem reuniões fixas, sendo acionada somente quando há necessidade de resolver alguma controvérsia. O objetivo é que as empresas negociem diretamente e cheguem a um acordo. “É uma forma alternativa para buscar a solução de conflitos entre pessoas jurídicas, sem ter que passar pelo sistema judiciário tradicional, garantindo maior rapidez, procedimentos simples e menor custo final”, explica o vice-presidente da Assespro/RS, Ricardo Kurtz.
A iniciativa está disponível a todos os tipos de organização, já que a aplicabilidade não depende do porte. No entanto, a medida deverá auxiliar principalmente as micro e pequenas empresas, que representam quase 75% dos associados da Assespro/RS e mais de 85% de todo o setor. “Esta alternativa acaba facilitando mais para os pequenos empreendimentos porque normalmente eles não têm uma estrutura fixa que cuide desta área”, explica Kurtz.