O município de Canguçu (RS) e o
Sebrae RS deram início à consultoria do programa Cidade Empreendedora.
Ficou definido que a prioridade neste primeiro momento é a elaboração de
classificações e tabelas das atividades segundo o grau de risco (baixo, médio e
alto) que apresentam. Paralelamente, será feita a revisão da Lei de Liberdade
Econômica, com o objetivo de melhorar o ambiente empreendedor no município.
“A revisão preza pela liberdade do
exercício das atividades econômicas e na presunção da boa fé do empreendedor frente
ao poder público. O que antes era demorado, burocratizado, agora terá o trâmite
facilitado e em alguns casos nem sequer será necessário autorização da
prefeitura para que determinados empreendimentos iniciem suas atividades”,
explicou o prefeito Vinicius Pegoraro.
A Lei da Liberdade Econômica define normas
para proteger a livre iniciativa de atividades econômicas, visando a diminuição
da participação do Estado como agente de intermediação e regularização. “Sem
dúvida, essa legislação irá trazer a desburocratização das medidas
administrativas, facilitando e fomentando novos empreendimentos no município.
Consequentemente, gerando mais empregos e movimentando ainda mais a nossa
economia local. Tudo isso, com o suporte da nossa futura Sala do Empreendedor,
onde vamos ter pessoal capacitado para auxiliar empresários e agilizar os
trâmites para a criação de novas empresas”, antecipou o prefeito.
Canguçu aderiu ao Cidade Empreendedora em
outubro/2021. Pelos próximos dois anos, o programa, desenvolvido em parceria
entre Prefeitura e Sebrae RS, terá como propósito a transformação local a
partir de um robusto planejamento de quatro eixos centrais de atuação:
Liderança, Desburocratização, Compras Governamentais e Educação Empreendedora.
Além destes, o município da Zona Sul ainda contará com mais três pilares de
sustentação: Plano municipal de desenvolvimento, Plano de Mercado e a
valorização das empresas locais.
Fonte:
Sebrae RS
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