O programa oferece descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento, com reduções de até 60% e 50% dos encargos
A população de Caxias do Sul pode aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2026) até o dia 30 de novembro de 2026. Desde o lançamento, em maio/2026, a Receita Municipal realizou mais de 12,4 mil atendimentos e negociou mais de R$ 18 milhões em dívidas, com 3.359 parcelamentos no período.
Com aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida, o programa oferece descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento, com reduções de até 60% e 50% dos encargos. Também há a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do município.
O secretário adjunto da Secretaria da Receita Municipal, Mário Bortolini, avalia positivamente a procura dos contribuintes pelas negociações oferecidas. Ele ressalta a facilidade para a regularização dos débitos por meio do programa, que, além de deixar o contribuinte em dia, permite que os recursos retornem à população em forma de serviços e investimentos.
Os contribuintes poderão aderir ao programa até 30 de novembro de 2026. Entretanto, neste ano, os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro/2026, e a quantidade de parcelas disponíveis será reduzida gradualmente ao longo do período de adesão. No fim de semana anterior ao encerramento do prazo, a Prefeitura de Caxias do Sul estará aberta no dia 28 de novembro de 2026, das 9h às 11h.
Além de possibilitar a regularização de pendências fiscais, o Refis também integra a estratégia financeira do município diante da Reforma Tributária. A partir deste ano, terá início a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS e o ICMS até 2033. As regras de distribuição das receitas entre os entes federativos permanecerão em transição até 2077.
Fonte: Radio Caxias, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil