Com o objetivo de evitar acidentes com cercas elétricas mal instaladas ou fora dos padrões de segurança, os condomínios, residências ou casas de comércio de Porto Alegre, que utilizarem cercas energizadas, deverão retirar uma licença da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV).
O não cumprimento desta ordem em 45 dias, a contar de 06/08/2001, está sujeito a uma multa de R$ 486,37.
Os proprietários devem preencher um formulário padrão para a obtenção de licença, identificando o responsável técnico pela instalação da cerca, que deve ser registrado no CREA, assim como a empresa responsável pela instalação.
A medida vale para as novas estruturas e também para as instaladas anteriormente a lei.
Esta notificação foi publicada pela prefeitura por edital no Diário Oficial de Porto Alegre do dia 06/08/2001.
Cercas elétricas serão fiscalizadas
Soluções Contábeis Completas para Sua Empresa
Abertura de Empresa
Ajudamos você a abrir sua empresa de forma rápida, segura e sem burocracia, garantindo que tudo esteja regularizado desde o início.
Assessoria para
MEI
Cuidamos de toda a burocracia do MEI: DAS, declaração anual, para você focar no crescimento do negócio.
Contabilidade para Igrejas
Oferecemos suporte completo para gestão fiscal, contábil e financeira de instituições religiosas, garantindo regularidade e segurança.
Contabilidade Especializada
Contabilidade completa para empresas dos principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Receba nosso Informativo
Novidades tributárias, trabalhistas e contábeis direto na sua caixa de entrada.