Cheques – Motivos para devolução

Cheque sem fundos:

– motivo 11 – cheque sem fundos na primeira apresentação;

– motivo 12 – cheque sem fundos na segunda apresentação;

– motivo 13 – conta encerrada;

Impedimento ao pagamento:

– motivo 20 – folha de cheque cancelada por solicitação do correntista;

– motivo 21 – contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento solicitada pelo emitente ou pelo beneficiário;

– motivo 22 – divergência ou insuficiência de assinatura;

– motivo 23 – cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do artigo 74, 2º, do decreto-lei nº 200, de 25.2.67;

– motivo 24 – bloqueio judicial ou determinação do Banco Central;

– motivo 25 – cancelamento de talonário pelo banco sacado;

– motivo 26 – inoperância temporária de transporte;

– motivo 27 – feriado municipal não previsto;

– motivo 28 – contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação), motivada por furto ou roubo, com apresentação do registro da ocorrência policial;

– motivo 29 – cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talão de cheques pelo correntista;

– motivo 30 – furto ou roubo de malotes.

Cheque com irregularidade:

– motivo 31 – erro formal (sem data de emissão, mês grafado numericamente, sem assinatura, sem valor por extenso);

– motivo 32 – ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação;

– motivo 33 – divergência de endosso;

– motivo 34 – cheque apresentado por estabelecimento bancário que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato;

– motivo 35 – cheque falsificado, emitido sem controle ou responsabilidade do banco, ou ainda com adulteração da praça sacada;

– motivo 36 – cheque emitido com mais de um endosso;

– motivo 37 – registro inconsistente – compensação eletrônica.

Apresentação indevida:

– motivo 40 – moeda inválida;

– motivo 41 – cheque apresentado a banco que não o sacado;

– motivo 42 – cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado;

– motivo 43 – cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução;

– motivo 44 – fora do prazo – Seis meses posteriores a data prevista para pagamento;

– motivo 45 – cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do tesouro nacional mediante ordem bancária;

– motivo 46 – CR – Comunicação de Remessa, quando o cheque correspondente não for entregue ao banco sacado nos prazos estabelecidos;

– motivo 47 – CR – Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios referentes ao cheque correspondente;

– motivo 48 – cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário, acaso encaminhado ao SCCOP, devendo ser devolvido a qualquer tempo;

– motivo 49 – remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo.