A Receita Federal
informa que já está disponível o
Dossiê
Digital de Atendimento (DDA) à Distância
. Neste momento, apenas o
serviço de
Certidão Negativa de Débitos
foi disponibilizado, mas progressivamente outros serviços serão acrescentados.
O acesso é pelo
portal e-CAC,
através do
Certificado Digital*
.
Ressaltamos que, a partir de 01 de abril de 2019, o pedido de CND de
pessoas jurídicas obrigadas à certificação digital (lucro real, presumido ou
arbitrado) somente poderá ser feito por este canal de atendimento (DDA a
distância).
Observamos que, após a conclusão da análise, o dossiê será imediatamente
arquivado. Sendo assim, o acesso ao resultado da análise será possível acessar
“Legislação e Processo”, “Processos Digitais (e-Processo)”, “Meus Processos”, selecionando a aba “Inativos”,
conforme demonstrado na figura:
*Nota M&M: A Safeweb possui
postos de atendimento para emissão de certificados digitais na sede da M&M
(Zona Norte de Porto Alegre), centro da capital gaúcha, centro de Gravataí (RS)
e centro de Glorinha (RS). Informe-se mais pelo telefone (51) 3349-5080
Fonte: DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE.