O Código da Situação Tributária, de utilização obrigatória em coluna própria na Nota Fiscal Modelo 1 ou 1, foi alterado, sendo composto agora por três dígitos, na forma AB. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria, o segundo e o terceiro dígitos a tributação pelo ICMS.
Com o objetivo de agilizar o preenchimento da NF elaboramos uma tabela prática dos códigos do CST. O Código da Situação Tributária é de utilização obrigatória em coluna própria na Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A.
TABELA PRÁTICA
Situação Tributária | Mercadoria Nacional | Mercadoria Importação Direta | Mercadoria Estrangeira adquirida no Mercado Interno |
|---|---|---|---|
Tributada Integralmente | 000 | 100 | 200 |
Tributada e com cobrança de ICMS por substituição Tributária | 010 | 110 | 210 |
Com redução de base de cálculo | 020 | 120 | 220 |
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | 030 | 130 | 230 |
Isenta | 040 | 140 | 240 |
Não Tributada | 041 | 141 | 241 |
Suspensão | 050 | 150 | 250 |
Diferimento | 051 | 151 | 251 |
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária | 060 | 160 | 260 |
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária | 070 | 170 | 270 |
Outras | 090 | 190 | 290 |