O conceito de fato gerador é amplamente discutido no âmbito jurídico, mas pode ser definido, de forma simplista, como a ação realizada pela pessoa física ou jurídica que a obriga ao pagamento do tributo. Esta obrigação é regulamentada em lei específica.
Autor: Cristian Schnidger, Acadêmico de Ciências Contábeis da FARGS – Faculdade Rio-Grandense.
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