Comitê Gestor do Simples Nacional disciplina Substituído Tributário do ICMS

A Resolução CGSN
nº 133 determina, dentre outras medidas, que o substituído tributário do ICMS
deve ser entendido como o contribuinte que teve o imposto retido, bem como o
contribuinte obrigado à antecipação com encerramento de tributação. Ele deve
segregar a receita correspondente como “sujeita à substituição tributária ou ao
recolhimento antecipado do ICMS”, quando então será desconsiderado, no cálculo
do Simples Nacional, o percentual do ICMS.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Soluções Contábeis Completas para Sua Empresa

Abertura de Empresa

Ajudamos você a abrir sua empresa de forma rápida, segura e sem burocracia, garantindo que tudo esteja regularizado desde o início.

Assessoria para
MEI

Cuidamos de toda a burocracia do MEI: DAS, declaração anual, para você focar no crescimento do negócio.

Contabilidade para Igrejas

Oferecemos suporte completo para gestão fiscal, contábil e financeira de instituições religiosas, garantindo regularidade e segurança.

Contabilidade Especializada

Contabilidade completa para empresas dos principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Receba nosso Informativo Mensal

Novidades tributárias, trabalhistas e contábeis direto na sua caixa de entrada.