Como crescer em 2007?

A pergunta que todos os brasileiros se fazem neste momento é: como crescer em 2007? Renomados economistas insistem em suas teses, alguns ortodoxos, outros nem tanto, porém o viés está sempre fundamentado em questões macroeconômicas: déficit da previdência social, altas taxas de juros, pesada carga tributária e os excessivos gastos da máquina administrativa. Todavia, o começo do crescimento poderia se dar por questões bem mais simples, como a desburocratização e a eliminação de custos empresariais. Na tentativa de alavancar o crescimento brasileiro, o Governo Federal anunciou o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Este programa significa um avanço considerável em relação à política econômica que vem sendo praticada, contudo não foram implementadas medidas fundamentais de desburocratizarão. Com certeza, a renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões com as desonerações tributárias do PAC vai contribuir para um crescimento maior da economia brasileira. Contudo, não se vislumbra no programa medidas eficazes de redução dos custos empresariais relacionados com obrigações acessórias e/ou simplificação na apuração de tributos. Apesar da tão badalada edição da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, na prática, a apuração dos tributos por estas empresas tornou-se mais complexa. Se por um lado foram incluídos mais tributos no regime de apuração do SIMPLES, por outro foram criadas mais normas específicas, que levam em conta, por exemplo, o gasto mensal da empresa com a folha de pagamento dos empregados. Recente estudo do Banco Mundial constatou que o Brasil é o país onde se leva mais tempo para o cumprimento das obrigações tributárias. Em média, são necessárias, aproximadamente, 2.600 horas por ano para que sejam cumpridas as obrigações acessórias exigidas pela legislação fiscal. A média geral entre os cerca de 140 países que participaram do estudo foi de 332 horas. Além da alta carga tributária, nosso sistema é um impressionante emaranhado de normas de difícil compreensão, que acarretam custos absurdos aos contribuintes. Levantamento realizado por instituições ligadas ao direito tributário, entre a promulgação da atual Constituição, em 1988, e o final do ano passado aponta a edição de mais de 200 mil novas normas tributárias. São leis, emendas, decretos e medidas provisórias, nas três esferas de governo, que juntas representaram em média 55 novas normas por dia útil. Como se não bastasse, os contribuintes enfrentam atualmente uma verdadeira via sacra para obter a certidão de regularidade fiscal. Este documento, que é de importância vital para as operações diárias da empresa vem sendo cada vez mais utilizado pelo fisco como forma coercitiva na cobrança de tributos. Não são raras as vezes em que as empresas, mesmo tendo cumpridas todas as suas obrigações tributárias, quer principais, quer acessórias, se vêem compelidas à buscar amparo no Poder Judiciário com o intuito de obter a certidão negativa de débitos, normalmente, negada por motivos desproporcionais. Toda essa complexidade, somada à elevada e crescente carga tributária, cria um ambiente fértil para a competição desleal, propiciando a proliferação de práticas criminosas como a sonegação fiscal e a realização de fraudes na apuração e recolhimento dos tributos. Neste contexto, as empresas que atuam de forma lícita e leal, que geram empregos formais e contribuem de forma decisiva para o desenvolvimento nacional perdem competitividade. O resultado disso é a redução ou, até mesmo, encerramento de suas atividades. E, o pior é que, mesmo passando por dificuldades ainda maiores, em virtude da concorrência de produtos chineses e a valorização do Dólar frente ao Real, as empresas não vêem vontade política para agilizar a solução do caos em que se encontra o nosso sistema tributário a curto prazo e acabam fechando as portas. Exemplos não faltam. Recentemente, uma empresa fabricante tradicional de calçados do município de Franca/SP, pediu a recuperação judicial. A empresa que empregava 2.500 funcionários na década de 90, hoje mantém apenas 100. O impacto econômico e social é imenso, e não pode ser ignorado pelos governantes brasileiros. A questão que se coloca neste momento é: A quem interessa o atual sistema tributário brasileiro? Se sabemos todas as causas do problema, se sabemos as conseqüências danosas da manutenção deste sistema, por que não alterá-lo? Talvez, porque, apesar de complexo, injusto e irracional, nosso sistema vem batendo recordes e mais recordes de arrecadação. O problema é que essa visão de curtíssimo prazo está matando a galinha dos ovos de ouro. Isto, porque as empresas, principais responsáveis pelo volume de tributos arrecadados no Brasil, estão perdendo o fôlego. A alteração de nosso sistema tributário tem que ser tratada como prioridade máxima, caso contrário, corremos o risco de perder importantes investimentos, bem como assistir ao país crescendo em níveis insignificantes e incapazes de resolver nossos graves problemas sociais. Uma novidade que promete reduzir os custos das empresas com manuseio de documentos fiscais e seu arquivo é a escrituração fiscal digital. Apesar de ainda estar sendo testada pelos órgãos governamentais e por alguns contribuintes, esta tecnologia promete ser um avanço significativo na relação entre fisco e as empresas. Esta escrituração deve substituir a escrituração e impressão de diversos livros e documentos fiscais, além de proporcionar maior agilidade na troca de informação. São iniciativas como estas que deveriam ser incentivadas pelo governo. Nestes casos, há redução de custo para as empresas, o que se traduz em crescimento, sem que haja perda de arrecadação para o Estado.

Publique seu artigo. Clique aqui e acesse mais informações sobre publicação de artigos…