Exigência da Caixa Econômica Federal deve ser cumprida por síndicos
De acordo com exigência é da Caixa Econômica Federal, a partir de janeiro do ano que vem todos os condomínios do país deverão ter certificação digital. Por meio da assinatura eletrônica, os condomínios terão acesso ao canal “Conectividade Social” por onde serão transmitidas informações sobre o registro de trabalhadores e declarações do Imposto de Renda e do registro de pagamentos de autônomos (RPA).
O prazo para a certificação vai até 31 de dezembro, e o não cumprimento pode acarretar em multas e processos judiciais na Justiça do Trabalho. Para dar entrada no processo, o síndico do condomínio deve procurar uma agente certificadora credenciada pela Receita Federal, como a Caixa, a Serasa Experian e a Certisign, levando instituição, especificação, convenção e cartão de CNPJ do condomínio, sua ata de eleição, documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
Como alternativa, o Secovi Rio e a Fecomércio-RJ fecharam um convênio e vão oferecer aos representados que estiverem em dia com as suas contribuições a possibilidade de obter a certificação digital com preço diferenciado. Mais informações podem ser encontradas no site do Secovi.
Nota M&M: A M&M, em parceria com a Safeweb oferece Certificação digital na zona Norte de Porto Alegre. Saiba mais aqui.