Todas as empresas que contratam empregados, para utilizarem a Conectividade Social, deverão ter a Certificação Digital.
Abaixo algumas respostas às principais questões sobre o tema.
Qual o certificado digital para empresas utilizarem o Conectividade social?
Empresas e escritórios de contabilidade – e-CNPJ
Procuradores Pessoas físicas – e-CPF
Tanto a matriz quanto a filial de uma empresa precisarão de certificado? Ou apenas a matriz?
O certificado digital de qualquer CNPJ completo poderá acessar as informações das filiais. Não é obrigatório a aquisição de um certificado digital para cada filial, mas se quiser, a empresa pode ter quantos certificados achar necessário.
Uma empresa que já possui um e-CNPJ mas deseja utilizar o CEI para conectividade social, precisará de outro certificado digital?
Sim. Neste caso, para usar o CEI no conectividade social, o certificado digital deverá ser o e-CPF.
Existe alguma outra forma de acesso ao sistema sem utilização de certificado ICP?
Não. A partir de 31/12/2011 o acesso ao Conectividade Social será com certificado digital ICP-Brasil.
E no caso de profissionais que não possuem CNPJ?
O empregador que não está obrigado a se identificar pelo CNPJ (Ex: profissional liberal e/ou autônomo) poderá se utilizar de Certificado Digital de Pessoa Física para acesso ao novo canal, desde que conste obrigatoriamente o CEI (Cadastro Específico do INSS).
Assim, o advogado ou médico, profissional liberal, que contrata empregado(s), por exemplo, terá que ter no mínimo o CEI. E quando tirar o certificado digital, deverá informar esse número na solicitação.
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EMPRESAS(detendores de CNPJ ou CEI) |
PRAZO |
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com mais de 500 empregados |
de 02/05/2011 até 13/05/2011 |
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com 20 a 500 empregados |
de 16/05/2011 até 03/06/2011 |
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com 5 a 20 empregados |
de 06/06/2011 até 01/07/2011 |
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com até 5 empregados |
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9 |
de 04/07/2011 até 12/07/2011 |
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1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8 |
de 13/07/2011 até 22/07/2011 |
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1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7 |
de 25/07/2011 até 03/08/2011 |
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1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6 |
de 04/08/2011 até 12/08/2011 |
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1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5 |
de 15/08/2011 até 31/08/2011 |
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1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4 |
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