Contribuição para fortalecer o mercado de capitais

A avaliação patrimonial e a evidenciação contábil configuram o campo de estudos da teoria da contabilidade. Essa última, foco de apreciação a saguir, se refere às informações divulgadas pelas companhias nos relatórios anuais (demonstrações contábeis, notas explicativas, relatório da administração etc).

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ao aprovar a NBC-T-1 por meio da Resolução CFC n° 785, de 28 de julho de 1995, relativa às características da informação contábil, enfatiza que esta deve propiciar revelação suficiente sobre a entidade, de modo a facilitar a concretização dos propósitos do usuário, devendo, para tanto, revestir-se dos atributos de confiabilidade, tempestividade, compreensibilidade e comparabüidade. Menciona, ainda, que as demonstrações têm per objetivo fornecer aos usuários, um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, económica, financeira, legal, física e social, que lhes possibilitem o conhecimento e a análise da situação da entidade.

Notavelmente, nos últimos anos, vem se observando um crescente interesse em relação ao tema evidenciação em nosso País, envolvendo as companhias abertas, como resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e, mais recentemente, pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

A CVM divulgou, recentemente, que algumas companhias vêm realizando esforços no sentido de transmitir aos usuários informações de melhor qualidade, por meio do aperfeiçoamento dos relatórios produzidos, devidamente apoiados e estimulados pela citada entidade. Também, tem constatado que diversas companhias de capital aberto brasileiras melhoraram a apresentação de seus balanços depois que passaram a negociar ações no mercado norte-americano (bolsa de Nova Iorque), qualificando, em consequência, os balanços apresentados à própria CVM, incluindo a divulgação de informações adicionais às exigidas pela legislação, decorrentes de boas práticas de relacionamento com o mercado.

– Estas informações adicionais (espontâneas) tem sido divulgadas, preferencialmente, no Relatório da Administração, constituindo-se este como um importante complemento às demonstrações contábeis publicadas pela companhia, contendo dados e informações que auxiliam os usuários no seu processo de julgamento e de tomada de decisões. Dessa forma, tem sido possível encontrar-se, nesse documento, evidenciações de caráter voluntário, tais como: Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Balanço Social e Informações sobre Ativos Intangíveis (marcas e patentes, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, goodwill, capital intelectual).

A Bovespa, por seu turno, criou níveis de governança corporativa (nível l e 2) e novo mercado. As companhias consideradas nível l assumiram um compromisso com melhorias na prestação de informações ao mercado e com a dispersão accionária, e as companhias nível 2, além de comprometerem-se com as obrigações estabelecidas no nível l, assumiram um compromisso bem mais amplo em relação às práticas de governança, bem como de direitos adicionais aos acionistas minoritários. Atualmente, 41 companhias estão listadas nos níveis l e 2 de governança. No novo mercado participam 9 companhias que se comprometeram, de forma voluntária, a adotar práticas de governança corporativa e praticar evidenciações adicionais ao que é exigido pela legislação.

Para o IBGC, criado em 1995, as companhias que optam por boas práticas de governança corporativa adotam uma gestão transparente, prestação de contas à sociedade e equidade, considerados como os principais elementos da governança, capazes de contribuir para que as mesmas aumentem seu valor de mercado.

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