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M&M Contabilidade

Créditos complementares do FGTS

Se você é um dos 32,1 milhões que assinaram o Termo de Adesão relativo aos expurgos dos Planos Verão e Collor – FGTS, até 30/12/2003, preste atenção que a partir de 12 de janeiro estarão pagando a quinta e última parcela semestral de quem tem valores a receber entre R$ 2 mil e R$ 5 mil; 4/7 parcela semestral para os detentores de créditos entre R$ 5 mil e R$ 8 mil; 3/7 parcela de quem valores a receber acima de R$ 8 mil. Veja agora o que se chama de Créditos Complementares. A Lei Complementar 110/2001 autoriza a Caixa a realizar créditos nas contas vinculadas do FGTS referentes ao complemento de atualização monetária da aplicação dos percentuais de 16,64% do Plano Verão (janeiro de 1989) e 44,8% do Plano Collor I (abril de 1990), sobre os saldos das contas mantidas em 01/12/1988 e sobre os saldos das contas vinculadas mantidos em 01/04/1990. Para os que estão fora dos 32,1 milhões e tenham créditos a receber dos expurgos, o recurso é recorrer à Justiça. Veja uma simulação da perda financeira de quem tinha um saldo em 01/12/1988 de Cz$ 29.558,51 e um saldo, em 02/04/1990, de Cr$ 367.406,00. Valor bruto em dezembro de 2004, R$ 8.708,37, menos juros não aplicados de 10,35%, R$ 901,60, menos deságios de 12%, R$ 936,81. Líquido a receber, R$ 6.869,96. Perda de 21,11%. Se você está com vontade de entrar na Justiça para receber os créditos complementares dos expurgos dos planos econômicos, seja porque perdeu o prazo da adesão ou porque não sabia de todos esses embrulhos, veja uma simulação. Para o Plano Verão deve pegar o valor do crédito em 03/1989, no nosso exemplo NCz$ 3.872,63; para o Plano Collor I o valor do JAM de maio de 1990, no caso Cr$ 2.783,10. Valor da causa em dezembro de 2004: para o Plano Verão, R$ 6.678,33, Plano Collor I, R$ 26.709,17. Valor total para quem tem a taxa de juros de 3%, R$ 33.387,50.


Autor: Vilson Ling, contador, Porto Alegre – http://talk.to/vilsonling)

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