Já está disponível o programa de envio, que deve ocorrer até 30 de junho
O Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda (DIPJ) 2011 já está disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Para a transmissão da DIPJ é obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido, ou por meio de uma procuração eletrônica, emitida a partir do site da Receita Federal, onde o responsável pelo CNPJ (antigo CGC) da Igreja nomeia uma outra pessoa, que possua certificação digital, para representar a Igreja junto a Receita Federal.
As declarações geradas pelo programa gerador DIPJ 2011 deverão ser apresentadas por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet, e devem ser enviadas até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2011. A apresentação da DIPJ 2011 após o prazo, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeita a Igreja, assim como as demais instituições sem fins lucrativos e empresas, a multa mínima de R$ 500,00. A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011), relativa ao ano-calendário de 2010, exercício de 2011, já pode ser enviada, conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 1149, de 28.04.11.
Para o envio da DIPJ 2011, além dos dados cadastrais da Igreja (nome, endereço, CNPJ, etc.) é necessário informar os saldos em 31/12/2009 e 31/12/2010, entre outros, de caixa, bancos, imobilizado, tributos a recolher, contas a pagar e patrimônio social, bem como a discriminação das receitas e despesas do ano de 2010.
A não entrega da DIPJ pode ocasionar a suspensão do CNPJ, bem como a impossibilidade de emissão de Certidão Negativa de Tributos Federais, podendo ter como consequência a impossibilidade de abertura e movimentação de contas bancárias, bem como a compra e venda de bens imóveis e veículos.