A restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003, será efetuada em sete lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF2004), nas seguintes datas:
Lote | Data |
1 | 15/06/2004 |
2 | 15/07/2004 |
3 | 16/08/2004 |
4 | 15/09/2004 |
5 | 15/10/2004 |
6 | 16/11/2004 |
7 | 15/12/2004 |
As restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF2004, obedecendo-se à seguinte ordem:
I – Internet;
II- disquete;
III – telefone;
IV- formulário.
Será observada, também, para cada forma de apresentação, a data mais antiga de entrega da DIRPF2004.
Terão prioridade, ainda, os contribuintes idosos, com mais de 60 anos. Esta medida atende a um dos artigos do Estatuto do Idoso.
As disposições acima não se aplicam às DIRPF2004 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.