Definido o valor do salário mínimo em R$ 880 para 2016

A presidenta Dilma
Rousseff assinou, nesta terça-feira (29/12/2015), decreto que define o valor de
R$ 880,00 para o salário mínimo, de acordo com nota publicada pela Secretaria
de Imprensa da Presidência da República.

A nova quantia, que
entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, é R$ 92,00 maior do que o
piso pago em 2015, que é de R$ 788,00.

A decisão beneficia
cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o
piso nacional.

O texto completo do
Decreto que aumenta o Salário Mínimo está logo abaixo.

DECRETO Nº 8.618, DE 29, DE DEZEMBRO DE 2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 13.152, de 29 de
julho de 2015,

DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de
2016, o salário mínimo será de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

Parágrafo único.  Em virtude do disposto no caput, o valor
diário do salário mínimo corresponderá a R$ 29,33 (vinte e nove reais e trinta
e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,00 (quatro reais).

Art. 2º  Este Decreto entra
em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

         Brasília, 29 de
dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Valdir Moysés Simão
Miguel Rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de
30.12.2015

 

 

Fonte: Secretaria de Imprensa/ Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República