As microempresas e as empresas de pequeno porte não estão obrigadas a realização de reuniões e assembléias em qualquer das situações previstas na legislação civil. Estas reuniões e assembléias são substituídas por documento que conste a decisão dos sócios que representem mais da metade do capital social.
Esta norma não se aplica caso haja disposição em contrário no contrato social.
Nas alterações contratuais para exclusão de sócio por justa causa ou porque um ou mais sócios ponham em risco a continuidade da empresa em virtude de atos de inegável gravidade será necessária a realização de reunião ou assembléia de acordo com a legislação civil.