| Ministro Berzoini mostra ações do Ministério para recuperação de créditos |
| O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, informou, durante entrevista coletiva à imprensa, que o Ministério tem desenvolvido diversas ações para melhorar o desempenho da cobrança do INSS. “Nosso principal objetivo com a divulgação da lista é assegurar não só aquilo que está na lei mas também princípios do nosso Governo, que são a transparência e o controle social”, afirmou. Segundo Berzoini, apesar da insatisfação de alguns segmentos com a exposição pública, é importante lembrar que a Previdência Social é um patrimônio da sociedade. “Não pertence ao Governo, mas à sociedade, e é nossa obrigação, por comando legal, a exposição trimestral da lista de devedores”, disse. Além da divulgação da lista, o ministro apontou outras ações para recuperação de dívidas pelo INSS. Uma delas foi a criação de oito divisões de cobrança de grandes devedores, que representam 84% da dívida total. Outra medida, da Coordenação de Assuntos Estratégicos do Ministério, é o estudo da contratação de empresa especializada para localização de bens de devedores no exterior. “Estamos avaliando se é possível trabalhar em um regime de taxa de sucesso, para que essas empresas assumam o risco e, se localizarem bens no exterior, tenham uma faixa percentual do bem localizado”, explicou Berzoini. Ele também destacou o trabalho das Forças-Tarefas no País. O trabalho desses grupos, presentes em 16 estados, já resultou na localização de R$ 1,12 bilhão em bens de devedores pelo Brasil. Ele também informou que a Diretoria de Receita Previdenciária do INSS, juntamente com a Procuradoria Geral, tem realizado ações cautelares, fiscais, para arrestar os bens antes mesmo da cobrança judicial. Além disso, lembrou o ministro, foram criados grupos específicos de fiscalização por setores da economia, cujo objetivo é atuar em segmentos onde há fortes indícios de sonegação. Outra inovação, citou Berzoini, é a penhora sobre o faturamento das empresas. “Ao invés de penhorar patrimônio, a estratégia é penhorar faturamento ou receita do devedor”, disse. Ele também informou que o Ministério da Previdência vai formar um grupo para estudar possíveis alterações na lei de execuções fiscais para dar celeridade ao processo de cobrança. Há, ainda, formação de convênios com órgãos que possuem bancos de dados, como Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), Funasa, Incra, Serasa, Ministério da Justiça, Coaf e outros, cujo objetivo é combater fraudes e sonegação por meio do cruzamento de dados. “Isso está sendo possível graças ao aumento da capacidade de processamento da Dataprev, que já tem um novo computador”, explicou Berzoini. O Ministério também está acompanhando de perto os pagamentos das empresas que aderiram ao parcelamento especial. “No caso do não pagamento em dia, esses contribuintes serão excluídos do parcelamento”, advertiu Berzoini. Os que não aderiram ao parcelamento estão sendo prioritariamente fiscalizados. Além disso, os contribuintes responsáveis por 80% da arrecadação previdenciária vêm sendo monitorados mensalmente. O objetivo é “acompanhar discrepâncias e prevenir o acúmulo de parcelas em inadimplência”, disse o ministro. A lista pode ser consultada na página principal do Ministério (Veja). Também está disponível a apresentação do ministro Ricardo Berzoini durante a entrevista coletiva. (Leia). |
Divulgação da lista dos devedores do INSS
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