A Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o Índice de Participação dos Municípios (IPM), apurado pela Receita Estadual. Publicados no dia 19, os índices espelham, de forma provisória, a participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS para o ano de 2012, pois, pela legislação, os municípios têm o prazo de 30 dias (a partir da publicação) para apresentar recurso, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.
Para a definição dos valores foram usados dados relativos a 2010, à exceção do Valor Adicional Fiscal (VAF), que considera os exercícios de 2009 e 2010. Já o cálculo da Média da Produtividade Primária considera os dados dos últimos três anos.
O VAF é a diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizados pelos contribuintes do ICMS num determinado município em período anual e identifica o comportamento econômico dos setores submetidos ao imposto.
O índice de participação dos municípios está disponível no
site da Secretaria da Fazenda
.
(www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_dwn_ipm_2012)
Entendendo o IPM
A Constituição Federal (CF) determina que os Estados repassarão aos municípios 25% do ICMS arrecadado. O IPM, apurado pela Receita Estadual, é utilizado para aferir a participação de cada município neste repasse.
Como é calculado:
A participação de cada município na parcela da receita do ICMS é calculada com base em diversos critérios, legalmente definidos, sendo que o Valor Adicionado Fiscal é a variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor. Outras variáveis, com seus pesos correspondentes, são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), média da produtividade primária (3,5%), relação inversa ao valor adicionado fiscal “per capita” (2%) e ações de parcerias Estado/Municípios (0,5%).
Fonte: SEFAZ/RS