Sem renda, elas têm alíquota reduzida para contribuição previdenciária
Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o
trabalho doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência
Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família
esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha
renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.356,00).
A alíquota de contribuição previdenciária é de
apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) por mês. A inscrição pode ser realizada
por meio da Central 135. Como todo segurado facultativo, ele não pode ter renda
e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de
até 2 salários mínimos vigentes.
Esses segurados e seguradas têm direito a
aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença,
salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone
135. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de
celular, o custo é de uma chamada local.
Fonte: Ascom/MPS
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