EMPREENDEDOR: Brasil tem mais de 2,8 milhões de trabalhadores formalizados

O
empreendedor individual tem alíquota de contribuição previdenciária reduzida

O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 2,8
milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da
Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 3 de março de 2013, 2 milhões 812
mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e,
dessa forma, garantido a eles e a suas famílias os benefícios da Previdência
Social.

Para se tornar empreendedor individual, o trabalhador por conta própria do
comércio, da indústria ou prestador de serviço deve se inscrever no Portal do
Empreendedor, informar seus dados, pegar o seu CNPJ, imprimir o carnê para
pagamento da contribuição previdenciária e os impostos estaduais e municipais
em guia única.

O empreendedor individual paga apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) de
contribuição previdenciária e mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5
de ISS (prestação de serviço). É preciso ficar em dia com as contribuições para
que seja mantida a qualidade de segurado e, dessa forma, o direito aos
benefícios previdenciários. Dia 20 é a data para o pagamento da contribuição
destes trabalhadores, que pode ser quitada em lotéricas e na rede bancária.

O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios
da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; e
auxílio-doença. A empreendedora tem ainda direito ao salário-maternidade. Sua
família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de
telefones fixos e tem custo de ligação local, quando originada de celular.

Fonte:
Receita Federal do Brasil/Simples Nacional.