Peças serão veiculadas a partir de domingo (28) em jornais populares, rádio, televisão e revistas
O Ministério da Previdência Social, em parceria com o Ministério da Saúde, inicia campanha publicitária sobre o empreendedor individual. O objetivo é estimular a formalização de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria ou na prestação de serviço, com faturamento de até R$ 36 mil por ano.
Veiculada em jornais populares, rádio, televisão e revistas, a campanha destaca as vantagens de o trabalhador legalizar sua atividade, chamando a atenção para a proteção que ele passa a ter com os benefícios da Previdência Social. A campanha vai ao ar até o final da primeira quinzena de março.
Após a formalização, o empreendedor individual passa a ter direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. A empreendedora tem ainda garantido o salário-maternidade. Sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para ter essa proteção, o trabalhador tem imposto zero para o governo federal e tributação bastante reduzida para estados e municípios. Paga 11% sobre o salário mínimo (R$ 56,10) a título de contribuição previdenciária mais R$ 1 de ICMS, para quem é do comércio e da indústria, ou mais R$ 5 de ISS, para aqueles que são prestadores de serviço. Com isso, a maior contribuição é de R$ 62,10, para os que têm atividade mista, que envolve tanto o comércio e a indústria quanto a prestação de serviço.
Totalmente gratuita, a inscrição do empreendedor individual se dá exclusivamente por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Na nova versão, o site está aceitando adesões de empreendedores de todo o Brasil desde o dia 8 de fevereiro, o que deu impulso à formalização. Nos primeiros sete meses do empreendedor individual, o sistema teve 55 mil registros concluídos em oito estados e no DF. Nos últimos 18 dias, houve mais 42 mil formalizações.
Além da proteção da Previdência Social, o empreendedor individual tem acesso a crédito diferenciado na rede bancária e pode participar de compras governamentais.