O Ministério Público gaúcho anunciou hoje que o
Estado já recebeu mais da metade do montante de R$ 23 milhões desviados
por uma quadrilha com o não pagamento de impostos à Receita estadual. Um dos
estabelecimentos beneficiados pela fraude, de acordo com o órgão, pagou
integralmente os débitos fiscais no montante de R$ 13 milhões, evitando a
instauração de processo criminal por sonegação fiscal. A legislação estabelece
a extinção da punibilidade – dois a cinco anos de prisão – em caso de
pagamento. O nome da empresa não foi divulgado.
A operação Efeito Dominó desarticulou um esquema criminoso que tinha por
base uma empresa desenvolvedora de programas de computador voltados à sonegação
de ICMS. O estabelecimento vendia o software e prestava assessoria a dezenas de
varejistas de todo o Estado. O esquema possibilitava a comercialização de
produtos e a emissão dos cupons fiscais ocultando as transações comerciais do Fisco
gaúcho (“Caixa 2”).
Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves
Pereira, “a operação realizada já reflete as mudanças nos processos
de fiscalização, que privilegiam o trabalhando de inteligência e o uso
intensivo da tecnologia da informação que acelera a identificação e a prevenção
das fraudes fiscais.”
Em dezembro de 2012, as promotorias especializadas no combate aos crimes
contra a ordem tributária de Porto Alegre e de Pelotas, bem como a Receita
Estadual, desencadearam a operação Efeito Dominó cumprindo dez mandados de
busca e apreensão nas duas cidades. A ofensiva mobilizou número recorde de
servidores, incluindo 80 fiscais do Tesouro do Estado. Policiais militares do
Batalhão de Polícia Fazendária e civis também ajudaram. A Receita Estadual
descobriu uma série de empresas do ramo varejista de vestuário utilizando o
mesmo esquema de evasão fiscal. Foram cinco meses de investigação.
Fonte:
Ministério Público/RS com informações da Aics/Sefaz.