A
Lei de Cotas obriga que as empresas com 100 a 200 empregados ocupem 2% de suas
vagas com pessoas com deficiência e reabilitados pelo INSS. Para aquelas com
201 a 500 funcionários, a reserva é de 3%; com 501 a mil, devem ter 4% de
empregados com deficiência, e, acima de 1001, são 5% do total.
A
empresa que não cumprir a legislação é autuada com multa de R$ 2.284,05 a R$
284.402,57, de acordo com o porte e número de vagas não preenchidas, numa
fiscalização reiterada até que a meta seja cumprida. Aquelas que também não
realizam adaptações necessárias nos ambientes, móveis e processos de trabalho,
agindo com discriminação contra as PcDs, recebe a multa de dez vezes o valor do
maior salário pago pelo empregador, acrescido em 50% em caso de reincidência.
Iniciativas
–
Para alcançar a meta de contratação exigida
na lei, muitas empresas têm patrocinado e participado de iniciativas locais de
inserção. Em Minas Gerais, uma parceria da Superintendência local com a
Secretaria Municipal de Saúde, o Senac e a empresa Supermercado Verdemar vem,
desde 2015, possibilitando a abertura de vagas para inclusão de PcDs. “Desde
quando o projeto teve início já proporcionamos a inclusão de 35 PcDs”, avalia
uma das coordenadoras do projeto na rede Verdemar, Cyntia Drummond. Segundo
ela, somente em 2015 foram preenchidas 13 vagas.
Em
São Paulo, o Extra, o Pão de Açúcar, as Casas Bahia e o Ponto Frio, empresas da
Companhia Brasileira de Distribuição – CBD, investem, desde 1995, na contração
de pessoas com deficiência. Este ano, são mil vagas a serem oferecidas a
pessoas com deficiência por meio do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência
(Padef) que pretende, até o ano de 2020, proporcionar a oportunidade de
trabalho a 8 mil pessoas com deficiência.
Na
Bahia, a CCR Metrô Bahia participa, desde 2015, do Dia D. No ano passado foram
25 vagas ofertadas e, em 2017, a empresa já confirmou sua participação no
evento em Salvador.
“A
maior dificuldade no cumprimento da cota, segundo alegam as empresas
fiscalizadas, é justamente a falta de pessoas interessadas nas vagas
obrigatórias. Assim, ao instituirmos o Dia D, criamos um canal de comunicação
entre os interessados em trabalhar e as empresas, de maneira a facilitar a
inserção. Várias empresas têm visto no projeto uma oportunidade para o cumprimento
da cota obrigatória”, salienta Di Cavalcanti.
A
Honda foi uma das empresas que iniciou, há nove anos, no Polo industrial da
Zona Franca em Manaus, um programa específico destinado à inclusão de PcDs.
Outra grande empresa que também vem investindo na inclusão de pessoas com
deficiência é a Marcopolo, uma das maiores fabricantes de carrocerias de ônibus
do mundo, sediada em Caixas do Sul (RS). Por meio do Programa Envolver, desde
2008 a empresa tem possibilitado a inclusão de PcDs nos seus quadros de
funcionários. O projeto teve início com 73 colaboradores; hoje já são mais de
500, segundo a área de RH da empresa, que, inclusive, criou cursos específicos
de formação em seu Centro de Treinamento, visando preparar as pessoas com
deficiência para realizar diversas atividades na empresa.
Fonte: Ministério
do Trabalho
/Assessoria
de Imprensa