As empresas isentas ou imunes têm até dia 31/5/2004 para entregar a Declaração de Imposto de Renda das pessoas jurídicas. O prazo é o mesmo para as inativas e as optantes do Simples, que devem entregar a Declaração Simplificada.
As demais empresas enquadradas em outros regimes de tributação, como lucro real e presumido, devem apresentar o documento até 30 de junho/2004. Estão dispensados da entrega os órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas, entre outros.
A multa mínima para a empresa que perder o prazo será de R$ 200,00, nos casos das inativas e as do Simples, e de R$ 500,00 para os demais casos. Os programas para o envio das declarações estão disponíveis no site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).