O Tribunal Superior do Trabalho revisou os enunciados, onde alguns foram cancelados, outros passaram a ter nova redação, abaixo os enunciados que estão vigorando:
Nº 6 Quadro de carreira. Homologação. Equiparação salarial – Redação dada pela Res. 104/2000, DJ 18.12.2000
Nº 14 Culpa recíproca – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 16 Notificação – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 17 Adicional de insalubridade – Restaurado – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 28 Indenização – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 32 Abandono de emprego – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 69 Rescisão do contrato – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 72 Aposentadoria – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 73 Despedida. Justa causa – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 82 Assistência – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 83 Ação rescisória – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 84 Adicional regional – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 85 Compensação de horário – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 90 Tempo de serviço – Redação dada pela RA 80/1978, DJ 10.11.1978
Nº 97 Aposentadoria. Complementação – Redação dada pela RA 96/1980, DJ 11.09.1980
Nº 99 Ação rescisória. Deserção. Prazo – Redação dada pela Res. 110/2002, DJ 11.04.2002
Nº 100 Ação rescisória. Decadência – Redação dada pela Res. 109/2001, DJ 18.04.2001
Nº 109 Gratificação de função – Redação dada pela RA 97/1980, DJ 19.09.1980
Nº 115 Horas extras. Gratificações semestrais – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 120 Equiparação salarial. Decisão judicial – Redação dada pela Res. 100/2000, DJ 18.09.2000
Nº 122 Atestado médico. Revelia – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 128 Depósito recursal. Complementação devida. Aplicação da Instrução Normativa nº 3, II, DJ 12.03.1993 – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 146 Trabalho em domingos e feriados, não compensado – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 159 Substituição – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 164 Procuração. Juntada – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 171 Férias proporcionais. Contrato de trabalho. Extinção – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 176 Fundo de garantia. Levantamento do depósito – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 182 Aviso prévio. Indenização compensatória. Lei nº 6.708, de 30.10.1979 – Redação dada pela Res. 5/1983, DJ 09.11.1983
Nº 186 Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Regulamento da empresa – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 189 Greve. Competência da Justiça do Trabalho. Abusividade – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 191 Adicional. Periculosidade. Incidência – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 192 Ação rescisória. Competência – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 199 Bancário. Pré-contratação de horas extras – Redação dada pela Res. 41/1995, DJ 17.02.1995
Nº 204 Bancário. Cargo de confiança. Caracterização – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 206 FGTS. Incidência sobre parcelas prescritas – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 214 Decisão interlocutória. Irrecorribilidade – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 221 Recursos de revista ou de embargos. Interpretação razoável. Admissibilidade vedada – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 228 Adicional de insalubridade. Base de cálculo – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 229 Sobreaviso. Eletricitários – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 244 Gestante. Garantia de emprego – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 253 Gratificação semestral. Repercussões – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 258 Salário-utilidade. Percentuais – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 261 Férias proporcionais. Pedido de demissão. Contrato vigente há menos de um ano – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 263 Petição inicial. Indeferimento. Instrução obrigatória deficiente – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 268 Prescrição. Interrupção. Ação trabalhista arquivada – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 274 Prescrição parcial. Equiparação salarial – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 275 Prescrição parcial. Desvio de função – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 286 Sindicato. Substituição processual. Convenção e acordo coletivos – Redação dada pela Res. 98/2000, DJ 18.09.2000
Nº 287 Jornada de trabalho. Gerente bancário – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 295 Aposentadoria espontânea. Depósito do FGTS. Período anterior à opção – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 297 Prequestionamento. Oportunidade. Configuração – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 303 Fazenda Pública. Duplo grau de jurisdição – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 327 Complementação dos proventos de aposentadoria. Diferença. Prescrição parcial – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 330 Quitação. Validade – Redação dada pela Res. 108/2001, DJ 18.04.2001
Nº 331 Contrato de prestação de serviços. Legalidade – Inciso IV alterado pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000
Nº 333 Recursos de revista e de embargos. Conhecimento – Redação dada pela Res. 99/2000, DJ 18.09.2000
Nº 337 Comprovação de divergência jurisprudencial. Recursos de revista e de embargos – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 338 Jornada. Registro. Ônus da prova – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 340 Comissionista. Horas extras – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 353 Embargos. Agravo. Cabimento – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 362 FGTS. Prescrição – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 363 Contrato nulo. Efeitos – Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
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