O eSocial já é considerado o mais complexo dos projetos do Sped, pois
irá mudar a maneira como empregadores de todo Brasil lidam com suas obrigações
legais.
Muito se tem falado nos últimos anos sobre o
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (eSocial), em especial após a Lei complementar 150/2015, conhecida
como Lei dos trabalhadores domésticos.
Desde então empregadores e até alguns empregados
vem perdendo noites de sono imaginando com será suas vidas com a implantação
deste grandioso projeto do governo federal, no âmbito das empresas.
Por todo país vem acontecendo eventos diversos
abordando o tema e visando a qualificação e preparação dos profissionais
envolvidos, quais sejam: profissionais de Recursos Humanos (RH) e Departamento
Pessoal (DP), Técnicos em Segurança do Trabalho (TST), Médicos e Engenheiros do
Trabalho, Contadores, gestores e empresários em geral.
Tanta preocupação e eventos visando a qualificação
dos profissionais e empresários se deve ao fato de que mesmo diante da
postergação da implantação deste grandioso projeto, frente as dificuldades que
o próprio governo vem enfrentando para concluir os testes e superar as
dificuldades estruturais, as empresas, seus gestores e profissionais de DP, RH
e contábeis, bem como os envolvidos com segurança e medicina do trabalho não
devem deixar de se prepararem para o maior e mais audacioso projeto do governo
no âmbito da legislação trabalhista e previdenciária.
Acredito que todos de uma forma em geral já
compreendem quão grande é este projeto e a necessidade de que as informações
fornecidas ao governo sejam corretas, precisas, objetivas e principalmente
tempestivas. O que muitos destes profissionais e empresários ainda não
compreendem é algo muito simples e essencial: o eSocial não traz consigo novas
leis e novas obrigações, mas sim, o cumprimento de uma legislação que todos já
conhecemos e que de diversas formas e por variados artifícios insistimos em
burlar.
Ou seja, o eSocial traz em sua essência uma quebra
de paradigmas e mudanças culturais profundas na forma de ser das empresas e dos
profissionais envolvidos.
Com a implantação do eSocial, as obrigações continuarão
as mesmas, pois não estamos diante de um projeto para alteração de leis, mas
sim de um projeto que exigirá a aplicação das leis já existentes, algo que já
sabemos, contudo, poucas empresas observam.
Portanto, as empresas terão que se reorganizar para
cumprir tempestivamente as obrigações, pois a fiscalização agora será online,
averiguando e multando automaticamente as infrações cometidas.
O governo assim define o eSocial: trata-se de um
projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações de todos
empregadores em relação aos seus empregados.
O projeto é resultado de uma ação conjunta de
órgãos e entidades do governo federal, formando um consórcio. Os órgãos
participantes, são: Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS),
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O Ministério do Planejamento
também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na
equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do
projeto, através de sua Oficina de Projetos.
Segundo Rezende, Silva e Gabriel (2016) o objetivo
deste projeto é unificar as informações enviadas pelos empregadores
centralizando estas em um ambiente que possa ser consultado por todos órgãos
participantes do consórcio. O governo tem a missão de implementar um projeto
ousado que visa reduzir a burocracia, e ao mesmo tempo facilitar a fiscalização
das obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributarias e fiscais.
Este projeto não surgiu sozinho e não existe de
forma isolada, na verdade ele faz parte de um projeto muito maior que é o
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) o qual foi instituído
pelo Decreto 6.022 de 2007, tornando-se um avanço na informatização entre o
fisco e os contribuintes. Com o Sped o
governo aumentou o controle, agilidade e eficiência na fiscalização de
informações contábeis e fiscais de empresas, já que estas passaram a ser
prestadas via meio eletrônico, padronizando o compartilhamento de informações
contábeis e fiscais, como parte integrante do Sped podemos citar:
Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil), Escrituração Fiscal
Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) entre outros.
O eSocial já é considerado o mais complexo dos
projetos do Sped, pois irá mudar a maneira como empregadores de todo
Brasil lidam com suas obrigações legais. Se antes estes empregadores enviavam cada
uma das obrigações ao Fisco individualmente à cada ente (CEF, MTPS, RFB…),
com a implantação do eSocial tais informações serão enviadas através de único
portal.
Segundo Rezende, Silva e Gabriel (2016) este portal
receberá informações de variadas formas de trabalho contratadas no Brasil e
permitirá a eliminação, com o tempo, de uma série de informativos que hoje são
enviados a órgãos do governo como a Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço e Informações a Previdência Social (GFIP), o Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS) , a Guia da Previdência Social (GPS) e a Declaração de Imposto
de Renda Retido na Fonte (Dirf) .
As expectativas com a implantação do eSocial não
são das melhores, diferente de todas as demais obrigações acessórias o eSocial
exigirá um esforço a mais de todos os envolvidos para que os seus objetivos de
fato sejam alcançados, trata-se de um desafio gigantesco para empregadores,
trabalhadores e governo, entre as críticas que o projeto recebe estão o excesso
de informações, prazo para implantação e a complexidade de nossa legislação
trabalhista, a qual dificulta e muito a vida dos empregadores.
Percebe-se que o governo vem se esforçando para que
problemas estruturais do projeto sejam superados, contudo cada empresa deve
entender e compreender a magnitude deste projeto e criar equipes
multidisciplinares para encarar mais este desafio. As constantes dilatações de
prazos para implantação do programa e dificuldades que o governo vem enfrentando
para implementar esta ferramenta não podem ser desculpas para inércia dos
empregadores, todas as empresas precisam fazer, e bem feito, o dever de casa.
Com o eSocial será possível: que as organizações
revisem processos internos, integrando equipes, podendo trabalhar de forma
planejada e reduzindo a burocracia; as organizações poderão se adequar a
legislação, reduzindo seu passivo trabalhista e previdenciário; haverá
simplificação dos cumprimentos das obrigações principais e acessórias; haverá
ainda a possibilidade de acompanhamento de suas obrigações fiscais e
trabalhistas em único canal. (REZENDE; SILVA; GABRIEL, 2016).
O eSocial trará grandes mudanças, uma vez que,
afetará a cultura das organizações de todos os segmentos e tamanhos, e sabemos
que a resistência a mudança é algo inerente a natureza humana, porém ficar na
zona de conforto é sinônimo de fracasso, desta forma é necessário que as
organizações diuturnamente estimulem seus profissionais a analisar as ameaças e
oportunidades para que assim estejam sempre preparadas para as inovações e
consigam superar todas as dificuldades, assim como o eSocial traz consigo
ameaças traz boas oportunidades, caberá as organizações escolherem qual ponto
irá explorar.
Desta forma, entende-se que o e-social vem com intuito
de acabar de vez com a cultura do “jeitinho brasileiro”, no que tange
a legislação trabalhista e previdenciária, em todas as organizações, desde MEI à
Multinacional. Pretende-se com este projeto por fim ao aviso prévioretroativo, férias concedidas,
porém não gozadas, dar entrada no seguro desemprego e continuar trabalhando,
entre outras artimanhas que todos os gestores de RH e DP, bem como empregadores
e empregados em geral conhecem bem. Deixemos de lado discussões do tipo, alta
carga tributária, má distribuição de renda, baixa remuneração dos
trabalhadores, legislação trabalhista arcaica e onerosa entre outros, que
sempre são elencados como motivos para os já citados “jeitinho
brasileiro” e foquemos nesta nova ferramenta a serviço do Fisco, pois o
eSocial nada mais é que o governo fechando o cerco e fazendo com as leis sejam
cumpridas à risca, sejam estas complexas ou não.
Portanto cabe a cada empresa, cada profissional
contábil, profissionais de RH e DP, TST, Médicos e Engenheiros do Trabalho se
prepararem, se qualificarem e se organizarem para cumprir mais esta obrigação
do governo, que mais cedo ou mais tarde será imposta a todas as empresas.
Em suma, como a implantação do eSocial não irá
alterar nenhuma legislação e sim a forma de envio e apresentação das
informações ao Fisco, as organizações devem ajustar seus processos internos,
verificarem o quanto estão atendendo a legislação, promover a integração das
áreas contábil, segurança e medicina do trabalho e RH, visando adequar-se, caso
contrário estarão mais vulneráveis às multas e passivos de modo geral, diante
de uma fiscalização que se tornará muito mais rápida e eficaz, com cruzamento
de dados para identificar possíveis erros e falhas no cumprimento das
obrigações principais e acessórias.
Bibliografia:
REZENDE, Mardele Eugênia Teixeira; SILVA, Marilene
Luiza; GABRIEL, Ricardo Alexander. E-social: prático para gestores – São Paulo:
Érica, 2016.
https://www.esocial.gov.br/Default.aspx
http://sped.rfb.gov.br/
Por Leandro Eulálio
Contator