Foi
publicada a
REVISÃO
da
Nota Orientativa eSocial
16/2019
que trata da orientação sobre a configuração padrão
utilizada na base de dados do eSocial, de abril/2019.
De acordo com essa revisão, a
configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial é
“Case Insensitive” para diferenciação
entre maiúsculo e minúsculo.
Isso significa que a
utilização de letras maiúsculas ou minúsculas no preenchimento dos campos é
indiferente para a base de dados.
Exemplo
Os códigos de rubrica
a serem informados na tabela de rubricas não diferencia: “Rubrica001” de
“rubrica001” e de “RUBRICA001”.
Caso seja enviada uma
rubrica com o código (codRubr) “Rubrica001” e, na sequência, o empregador
tentar enviar outra rubrica com o código “RUBRICA001”, o sistema informará que
já existe registro com o mesmo código de identificação.
Entretanto, é
importante destacar que, embora a base de dados não seja sensível a caracteres
maiúsculos ou minúsculos, as regras de validação dos arquivos XML definidos no
esquema XSD (XML Schema Definition) do eSocial podem
exigir determinado formato de dados que envolvam maiúsculos ou minúsculos.
Exemplo
Campo casado com
brasileiro {casadoBR} permite preenchimento apenas com as opções “S” ou “N”
(Sim/Não).
Este campo deve ser
preenchido com “S” ou com “N” em letra maiúscula. Se for preenchido com letra
minúscula haverá erro.
O mesmo ocorre com os
estados brasileiros, cuja sigla também deve ser preenchida com letras
maiúsculas. Exemplo: “AM”, “RJ”, “SP”.
Outra configuração
padrão utilizada na base de dados do eSocial refere-se
ao caractere “Espaço”.
Tal caractere é
desconsiderado quando digitado ao final da sequência de caracteres (string), ou
seja, à direita da sequência, e é considerado quando digitado antes da
sequência de caracteres, ou seja, à esquerda. (*)
Exemplo 1
O espaço digitado à
esquerda da sequência de caracteres ” Rubrica01″ será aceito na base de dados.
Caso haja uma nova
inclusão com os caracteres “Rubrica01”, o eSocial aceitará a
nova inclusão, gerando duas rubricas diferentes, ambas válidas, ” Rubrica01? e
“Rubrica01”.
Exemplo 2
Quanto ao espaço
digitado à direita da sequência de caracteres, caso seja incluída “Rubrica01” e
em seguida tentar incluir “Rubrica01 “, o sistema informará que já existe
registro com o mesmo código de identificação, pois considerará para ambas
apenas “Rubrica01”.
(*) Observação: cabe
destacar que, por força da edição da Nota Técnica 14/2019, a
utilização do “Espaço” à direita ou à esquerda da sequência de caracteres é
vedada nos seguintes campos:
* S-1010: Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.
? {codRubr} e
{ideTabRubr} no grupo {inclusão};
* S-1020: Tabela de lotações tributárias.
? {codLotacao} no grupo
{inclusão};
* S-1030: Tabela de cargos/empregos públicos.
? {codCargo} no grupo {inclusão};
* S-1035: Tabela de carreiras públicas.
? {codCarreira} no
grupo {inclusão};
* S-1040: Tabela de funções / cargos em comissão.
? {codFuncao} no grupo
{inclusão};
* S-1050: Tabela de horários /turnos de trabalho.
? {codHorContrat} no
grupo {inclusão};
* S-1060: Tabela de ambientes de trabalho.
? {codAmb} no grupo {inclusão};
* S-1070: Tabela de processos administrativos / judiciais.
? {nrProc} no grupo {inclusão};
* S-1200: Remuneração do trabalhador vinculado ao Regime Geral de
Previdência Social e S-1202:
Remuneração de servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.
? {ideDmDev} e
{regANS};
* S-2200: Cadastramento Inicial / Admissão / Ingresso de
Trabalhador.
? {matricula}; S-2260:
{codConv};
* S-2299 Desligamento e S-2399 Trabalhador
sem vínculo de emprego/estatutário (término).
? {ideDmDev} e {regANS}
(observação adicionada em 30/07/2019 devido à
regra criada na Nota Técnica 14).
Fonte: eSocial – 30.07.2019 – Adaptado pelo Guia
Trabalhista.
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