Estágio

Por ser o estágio assunto que requer bastante cuidado no que diz respeito a fiscalização do trabalho, abordamos a seguir os aspectos identificadores do estágio:
Conceito: considera-se estágio curricular as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural proporcionadas ao estudante.
Instituição de Ensino: o estágio é feito entre a instituição de ensino a qual é responsável e coordenadora do estágio, a empresa e o estagiário.
Os estágios devem proporcionar a complementação do ensino e da aprendizagem e serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares.
Compete a instituição de ensino dispor sobre: carga horária, duração e jornada currícular, que não poderá ser inferior a um semestre, condições imprescindíveis para caracterização e definição dos campos de estágios curriculares.
Podem ser estagiários os alunos matriculados regularmente em cursos vinculados ao ensino público e particular. Os alunos devem, comprovadamente, estar freqüentando cursos de nível superior, profissionalizante de 2º grau ou escolas de educação especial.
Caracterização do estágio: para caracterização e definição do estágio curricular é necessária, entre a instituição de ensino e as pessoas jurídicas de direito público e privado, a existência de instrumento jurídico que estejam acordadas todas as condições de realização do estágio, que são :
– Termo de compromisso entre a empresa e a escola e o estudante;
– Termo de convênio para concessão de estágio entre a empresa e a escola;
– Acordo de cooperação (instrumento jurídico celebrado pela empresa (concedente) e a Instituição de Ensino a que pertence o estudante).
– Carteira de Trabalho do estagiário com anotações ( carimbo em anotações gerais), contendo todas as informações relativas ao estágio.
Observações: os documentos acima são identificadores do estágio perante fiscalização do trabalho que os solicitam quando de sua fiscalização, em caso de não serem apresentados, poderá a mesma descaracterizar o estágio, exigindo que a situação do estudante seja regularizada.