O projeto Simples Internacional foi apresentado
pelo presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos, no evento Tá Na Mesa, em
Porto Alegre
Um tratado de livre
mercado para os pequenos negócios do Brasil e da Argentina, diminuindo a
tributação e criando procedimentos simplificados para a habilitação de
empresas, licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio. A proposta batizada de
‘Simples Internacional’ é uma referência ao Supersimples Nacional e foi
apresentada pelo presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos, durante
coletiva de imprensa, seguida de almoço, no evento Tá Na Mesa, que ocorreu
nesta quarta-feira, 24 de agosto, na sede da Federasul, em Porto Alegre.
Na ocasião, Afif Domingos comentou que os pequenos
negócios representam 95% das empresas do País e somente 1% consegue exportar
seus produtos e serviços. “A pequena empresa não participa do processo de
globalização e, por isso, resolvemos estimular essa caminhada a partir da
formatação de um acordo bilateral com a Argentina, um mercado de 40 milhões de
pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 600 bilhões”. Segundo Afif, o
tratado de livre mercado entre os dois países está sendo elaborado pelo SEBRAE,
em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria da Micro e
Pequena Empresa e a Receita Federal. “Nossa meta é termos os conceitos e as
regras finalizadas até o dia 5 de outubro para que possamos dar início às
tratativas com o governo da Argentina. O projeto tem o apoio do governo federal
por seu caráter inovador e volta à pauta do Congresso Nacional a partir de
outubro”, acrescentou.
Embora o desenho inicial preveja o lançamento do
Simples Internacional na Argentina, futuramente deverá haver a expansão para os
demais países do Mercosul. A proposta parte de uma brecha aberta pela lei do
Simples Nacional, que criou a figura do ‘operador logístico internacional’,
abrindo as portas para uma ofensiva desse nicho do empresariado no mercado de
exportações. “Poderão aproveitar estas facilidades empresas que possuem 40
empregados, ou menos, e que faturam até cerca de R$ 10 milhões, segundo regras
do Mercosul”, explicou o dirigente.
O Simples Internacional promete atuar em quatro
frentes principais. A primeira será a criação do operador logístico, o que já
está previsto em lei e aguarda a regularização do governo. Esse operador lidará
com contêineres e embarques, prestando serviços para pequenas firmas que não
têm condições de arcar com um setor exclusivo para vendas externas. A segunda
frente é o uso de moedas locais para transações, sem a necessidade de conversão
em dólar. Assim, as vendas do Brasil para a Argentina, por exemplo, poderiam
ser efetuadas usando-se reais e pesos, diretamente. A terceira frente é a
discussão de sistemas de aceitação mútua do licenciamento em aduanas. Ou seja,
o estabelecimento de tratamentos iguais entre alfândegas. A última frente é a
criação de uma plataforma eletrônica de negócios, que deve atuar como uma
espécie de rede social empresarial, facilitando o intercâmbio entre quem compra
fora do País e quem vende aqui dentro. “Criamos uma estrada de via rápida,
agora os exportadores vão se encontrar nela”, diz Afif Domingos. “Para a
pequena empresa tem que ser tão fácil vender para Rosário, na Argentina, quanto
para Belém do Pará”, acrescenta.
Mobilização popular em prol de reforma política
Durante o almoço, para uma plateia de lideranças
políticas e empresariais gaúchas, Afif defendeu a realização de um plebiscito a
fim de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte específica para a reforma
política que pode mudar a atual forma de escolha de governantes e parlamentares
brasileiros, entre outros pontos. “É chegada a hora de uma segunda grande
mobilização popular, agora a favor de uma Constituinte exclusiva para fazer a
reforma política, já no ano que vem, antes da eleição presidencial de 2018”,
afirmou.
Em Porto Alegre, Afif também mergulhou em seu
arquivo pessoal e exibiu trechos do vídeo de uma palestra proferida por ele em
1988. “O que eu disse há 28 anos permanece atual. Nós não evoluímos, mantivemos
a mesma estrutura do começo do processo de democratização do nosso País”,
constatou. “A reforma política é uma alternativa para a crise atual porque o
problema não está na base e sim no topo da pirâmide”, disse.
O presidente do SEBRAE finalizou sua agenda no Estado visitando a Junta
Comercial do Rio Grande do Sul (JUCERGS) e a Sala do Empreendedor de Porto
Alegre. Na JUCERGS, Afif conheceu detalhes do andamento do projeto Junta
Digital, parceria do Governo do Estado com o SEBRAE/RS, que está viabilizando a
digitalização de 24 milhões de documentos.
Fonte: SEBRAE/RS