Expurgos do FGTS e os idosos

Se você está naquela faixa da melhor idade, acima de 60 anos, e ainda tem parcelas semestrais a receber (com créditos complementares acima de R$ 5.000,01) dos expurgos dos Planos Verão e Collor, acompanhe as “bondades” em tramitação na Câmara de Deputados. Pelo PL 3380/04, em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em regime de prioridade, fica assegurado aos maiores de 60 anos o direito ao complemento de atualização monetária previsto na Lei Complementar 101/01. Independentemente de estar na Justiça ou não, e com saque único. Segundo a ONG FGTS Fácil, o projeto irá beneficiar cerca de 400 mil aposentados que não assinaram o Termo de Adesão. Como se sabe, para receber os créditos complementares os empregados deveriam renunciar ao direito de recorrer à Justiça, e os que lá estivessem desistissem das ações. Além disso, seus créditos serão parcelados em quotas semestrais, em até sete parcelas, findando em janeiro de 2007, com deságios variáveis e juros não abonados. Os primeiros pagamentos ocorreram em junho de 2002. Em verdade, o governo já havia permitido que os idosos com mais de 70 anos, completados até dezembro de 2003, sacassem os recursos. No total, desde que a Justiça obrigou o governo a pagar a diferença do FGTS, cerca de 38 milhões de trabalhadores teriam direito à correção. É interessante observar que a expectativa de vida do brasileiro, até 2000, era de 70,5 anos. Ou seja, não conseguiam receber seus créditos em vida. Veja uma simulação. Trabalhador com créditos em 01/12/88 a 01/03/89: Cz$ 4.336,21 do Plano Verão – saldo em 01/04/90 a 02/05/90, Cr$ 262.220,03. Plano Collor: valor bruto em dezembro de 2004, R$ 6.189,91. As reduções propostas pelo governo, juros não aplicados de 10,35%, R$ 640,86; deságio de R$ 665,88 – valor líquido R$ 4.883,17.


Autor: Vilson Ling – contador

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