Sistema de Informações da Cage (Sincage), uma das áreas do Portal de Legislação da Secretaria da Fazendo do Estado, atingiu neste mês, a marca de 50 mil documentos incluídos. Desenvolvido no final de 1998, o sistema recebe diariamente a inclusão de novas normas publicadas e, gradativamente, a legislação já publicada em anos anteriores. Atualmente, a Cage está incluindo no Portal a legislação editada no exercício de 1959. A próxima meta é incluir leis e decretos publicados em julho de 1947, considerada o marco “1” da atual numeração.
Legislação consolidada
O Sincage caracteriza-se por disponibilizar aos seus usuários a legislação estadual (Leis, Decretos e Ordens de Serviço do Governador do Estado) consolidada, ou seja, sempre com a redação vigente na data da consulta, além de documentos emitidos pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, tais como Instruções Normativas e Circulares CAGE, Informações e Pareceres exarados por suas Divisões (DEO, DCD, DNC e DCC), entre outros.
O Sistema está disponível para consulta dos usuários no endereço: www.legislacao.sefaz.rs.gov.br , área do Sincage.
Fonte: SEFAZ/RS.