Assunto foi debatido pelo secretário adjunto da
Fazenda, Luis Antônio Bins, com lideranças de municípios da região de Fronteira
O secretário adjunto da Fazenda, Luis Antônio Bins,
reuniu-se com lideranças de municípios da região de Fronteira, em 13/8/2015,
para abrir as discussões sobre o funcionamento das lojas de free shop em
cidades gêmeas. Bins salientou que o Estado aguarda a regulamentação federal da
legislação que prevê a criação de free shops em oito cidades gaúchas, aprovada
ainda em 2012, para avaliar quais produtos poderão receber isenção de ICMS.
“Dependemos de a Receita Federal definir essa listagem para analisarmos as
peculiaridades da economia de cada região e o interesse do Estado”,
frisou.
Bins observou que o RS já aprovou junto ao Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) a previsão de isenção de impostos para
os produtos que serão comercializados nas lojas francas. Conforme o
subsecretário adjunto da Receita Estadual, Joni Adolfo Müller, a preocupação
inicial sobre o controle na circulação de mercadorias nesses estabelecimentos
está agora superada com o avanço da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Liderados pelo prefeito de Jaguarão, Cláudio Martins, representantes da região
consideraram positivo um primeiro encontro com a Fazenda. “Nossas cidades
perderam muito nos últimos anos com a redução do comércio e de empregos que
foram para o outro lado da fronteira”, ressaltou o prefeito. Ele salienta
que os municípios contemplados com as lojas de free shops tinham a expectativa
de funcionamento ainda este ano.
Participaram ainda da audiência o vice-prefeito de Porto Xavier, Fabio Bratz; a
vereadora de Santana do Livramento Carine Frassoni; o secretário municipal de
Indústria e Comércio de Quaraí, Rogério Ramires; e a representante da Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaguarão, Maria Emalipolis.
Fonte:
AICS.