O empregado perde o seu direito às férias quando:
1) permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 30 (trinta) dias;
2) deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subseqüentes à sua saída;
3) deixar de trabalhar, com percepção de salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;
4) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou auxílio doença por mais de 6 (seis) meses, mesmo que descontínuos.
A contagem de novo período aquisitivo inicia-se quando o empregado retorna ao trabalho conforme item 4 de auxílio doença ou acidente de trabalho e também item 2 em caso de readmissão a mais de 60 dias.
Férias – Perda do direito
Soluções Contábeis Completas para Sua Empresa
Abertura de Empresa
Ajudamos você a abrir sua empresa de forma rápida, segura e sem burocracia, garantindo que tudo esteja regularizado desde o início.
Assessoria para
MEI
Cuidamos de toda a burocracia do MEI: DAS, declaração anual, para você focar no crescimento do negócio.
Contabilidade para Igrejas
Oferecemos suporte completo para gestão fiscal, contábil e financeira de instituições religiosas, garantindo regularidade e segurança.
Contabilidade Especializada
Contabilidade completa para empresas dos principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Receba nosso Informativo
Novidades tributárias, trabalhistas e contábeis direto na sua caixa de entrada.