Governadora do RS assegura manutenção dos benefícios do Simples Gaúcho no SuperSimples

A governadora do Estado, Yeda Crusius, assegurou que as alíquotas para o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vigor com o Simples Gaúcho serão mantidas com a vigência do capítulo tributário da Lei Geral, a partir de 1º de julho. A garantia foi dada em audiência, no final da tarde, para uma comitiva composta pelo presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae/RS) e Farsul, Carlos Sperotto, pelo presidente do Sistema-Fecomércio, Flávio Sabbadini, e representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).

Atualmente, as MPEs no Rio Grande do Sul realizam o recolhimento do ICMS de forma diferenciada. Para as empresas que têm receita bruta mensal entre R$ 20.376,09 e R$ 60.643,13, a alíquota é de 2%. As que faturam entre R$ 60.643,13 e R$ 121.286,25, ao mês, a alíquota é de 3%. Para as situadas na faixa acima de R$ 121.286,25 mensais, é de 4%. Empresas com faturamento mensal de até R$ 20.376,09, estão isentas do tributo. Para Sperotto, não há razão para a não continuidade destes benefícios. “A governadora Yeda recebeu muito bem a proposta, que se soma aos interesses do Rio Grande do Sul e fortalece o Estado”, afirmou.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, que também esteve presente na audiência, explica que a partir da vigência do capítulo tributário da Lei Geral os benefícios do Simples Gaúcho deixam de ter validade. “O Estado precisará adequar suas legislações a Lei Geral, a fim de que não haja um retrocesso para estimular e formalizar as MPE’s”.

Além do ICMS, a comitiva também pleiteou junto à governadora Yeda a formação de um comitê gestor para tratar da adequação da legislação estadual a Lei Geral. Este grupo de trabalho, conforme Quick, seria formado pelas lideranças do poder-público e da iniciativa privada.

A iniciativa também foi bem recebida hoje pela governadora Yeda. Em 17 de maio, o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto, o presidente da Frente Parlamentar, deputado federal José Pimentel (CE) apresentaram a proposta para o chefe da Casa Civil gaúcha, Luiz Fernando Záchia. Na data, eles, e outras autoridades, realizaram a Caravana pela Geral na Assembléia Legislativa do Estado.