O
Governo do Estado/RS reduziu de 8% para 2% o ICMS sobre o trigo vendido para
São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A medida passa a valer a partir de
sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
O
Governo tomou a decisão em função da resolução que zerou a Tarifa Externa Comum
(TEC) para países fora do Mercosul, publicada em edição extra do Diário Oficial
da União de 23/06/2014, e que estimularia a entrada de grãos de outros países
no mercado brasileiro. O Estado, que já havia reduzido o ICMS do trigo de 12%
para 8%, dá o mesmo tratamento ao grão que o Paraná, principal produtor do país
juntamente com o Rio Grande do Sul.
Pelos
dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), a safra 2013/14
já foi praticamente comercializada (2,71 milhões dos 3,36 milhões de
toneladas). Além disso, conforme consulta junto aos corretores, 580 mil
toneladas do estoque já foram contratados.
“Essa
medida vai permitir a comercialização do estoque restante”, explicou o
secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Claudio Fioreze. A Safra
2013/14 foi a maior da história do Rio Grande do Sul e a maior do país (tanto
em grãos no geral, como em trigo).
O
decreto é válido até 15 de agosto deste ano, prazo final da resolução da Câmara
de Comércio de Comércio Exterior (Camex). No caso do RS, não há limites de
volume a ser comercializado.
Fonte: SEFAZ/RS.