Municípios também fiscalizarão o ICMS e o estado repassará informações sobre cartões de crédito para calcular o ISSQN
O Governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) ratificaram, na tarde desta quinta-feira (17), o Programa de Integração Tributária (PIT). A assinatura do acordo, considerado o maior programa de parceria Estado/municípios do Brasil, ocorreu no Palácio Piratini.
O convênio visa combater a sonegação e fortalecer os municípios por meio de ações conjuntas como: combate ostensivo da sonegação, que será feito com turmas volantes municipais (TVM) e o combate preventivo da sonegação por meio de fiscalização documental, cadastral e da operação de empresas do Simples Nacional.
A Receita Estadual, que já treina e orienta as turmas volantes, também vai coordenar ações integradas no Estado. Com as TVMs, os municípios poderão fiscalizar mercadorias e empresas e, ao constatar algum tipo de irregularidade, notificarão a Sefaz por meio de Comunicação de Verificação no Trânsito (CVT) ou Comunicação e Verificação de Indícios (CVI). A expectativa é que, ao final de cada ano, 60 mil empresas tenham sido fiscalizadas pelas prefeituras (a meta é 10 por município a cada mês).
“Com o PIT os municípios vão interferir com mais força na fiscalização, aumentando a arrecadação do Estado e das próprias prefeituras”, avalia o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier.
Além disso, o programa institui a troca de informações fiscais como, por exemplo, as operações de cartão de crédito para que as prefeituras possam calcular o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Todas as ações, incluindo as de Educação fiscal e de incentivo à emissão de notas fiscais, serão avaliadas pela Sefaz e servirão para a parcela do índice de participação de cada município (IPM). Atualmente, o Estado fica com 75% do ICMS recolhido e o restante é divido entre os municípios. Desses 25%, 0,5% é destinado ao PIT, o que corresponde a cerca de R$ 2 milhões/mês.
“Essa parceria vai aumentar a arrecadação do Estado e municípios. O PIT é o maior programa de parcerias deste tipo no Brasil”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves. Ele ressalta que os municípios devem aderir ao PIT por meio da assinatura de convênio com a Famurs (cada município deve assinar um contrato).
Mais informações podem ser obtidas no site da Sefaz (www.sefaz.rs.gov.br), buscando pelo assunto PIT e acessando “Dúvidas Frequentes”.