A Secretaria da Fazenda, dando continuidade à Operação Atacado Legal, iniciada em agosto de 2011, promoveu mudanças na legislação tributária estadual para proteger o comércio atacadista gaúcho. Após uma série de ações de fiscalização ostensiva nas chamadas “filiais de fachada”, a Receita Estadual identificou preços subfaturados e, por este motivo, estipulou nova base de cálculos para a tributação de produtos como alimentos, material de limpeza, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Conforme o decreto 48.873/2012, publicado na semana passada, o setor seguirá uma tabela de valores mínimos. A lista, apurada pela Associação Gaúcha de Atacadistas e Distribuidores (AGAD) e validada pela Receita Estadual, inclui produtos como shampoos, condicionadores, pastas de dente, entre outros. “As empresas realizam transferências de mercadorias de outros Estados para revendê-las no mercado gaúcho, porém as transferências são realizadas de forma subfaturada com o intuito de pagar menos ICMS”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. “Nossa operação se destina a evitar esse tipo de infração e garantir a igualdade nas condições de competição entre empresas”, acrescenta o subsecretário.
O segmento atacadista representa 12% da arrecadação de ICMS. Contudo, conforme entidades do setor, 70% do mercado interno é abastecido por empresas de outras unidades da Federação.
A fraude
Consiste na remessa de mercadorias por atacadistas de outros Estados para as filiais de fachada, a preços subfaturados. Estas “filiais” muitas vezes nem recebem as mercadorias, somente fazem a troca das notas fiscais das operações interestaduais por notas das operações internas realizadas por estas filiais. Algumas vezes, as “futuras” notas fiscais internas são emitidas antes e seguem nos próprios caminhões que trazem para o RS as mercadorias de outros Estados.
Impacto
A prática prejudica fortemente a economia e as empresas gaúchas. A concorrência desleal compromete a competitividade dos atacadistas do RS e resulta em perda de mercado e dificuldades para manter o nível de atividade, com risco de fechamento.
Fonte: SEFAZ/RS.