A Secretaria da Fazenda lança o Guia de Orientação ao Gestor Público sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).
O Guia trata do novo regime, que busca garantir maior celeridade às licitações, ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. O novo regime visa promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público, incentivar a inovação tecnológica, além de assegurar tratamento isonômico entre os licitantes.
Já o decreto propõe um novo ato regulamentador adequado à atual realidade do controle interno, especialmente com relação à prática do controle prévio priorizada pela gestão do órgão, à concessão do contraditório e da ampla defesa aos gestores públicos, e às inovações tecnológicas.
“A Cage, no seu papel de órgão orientador das boas práticas de gestão, elaborou e está disponibilizando aos gestores estaduais um Guia que orienta a respeito das regras, vantagens, aplicabilidade e demais aspectos importantes do RDC. No ano em que a subsecretaria comemora seu 65º aniversário, os dois fatos merecem destaque pela sua importância para o sistema de controle interno e para a Administração Pública Estadual”, destaca o contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto.
Fonte: Sefaz/RS.