ICMS de Dezembro/2003 será antecipado

A apuração do ICMS referente a dezembro de 2003 para empresas enquadradas na categoria geral no ICMS foi alterada:

a) o período do dia 1º a 20 de dezembro/2003 – o ICMS referente a este período deverá ser recolhido no dia 26/12/2003.

b) o período de 21 a 31 de dezembro/2003 – o ICMS referente a este período deverá ser recolhido no dia 12/01/2004, para estabelecimento comercial, e 21/01/2004 para estabelecimento industrial.

Não estão obrigados ao recolhimento antecipado os supermercados e transportadoras, bem como as microempresas e empresas de pequeno porte perante o ICMS/RS.

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