ICMS referente aos meses de janeiro e fevereiro/2004 terá de ser pago antecipadamente

A apuração do ICMS referente ao meses de janeiro e fevereiro/2004 para empresas enquadradas na categoria geral no ICMS foi alterada.

JANEIRO

Imposto do período de 1º a 20

O ICMS a recolher referente a este período será antecipado para o dia 28/01/2004.

Imposto do período de 21 a 31

O ICMS a recolher referente a este período será no dia 12/02/2004, para estabelecimento comercial, e 21/02/2003 para estabelecimento industrial.

FEVEREIRO

Imposto do período de 1º a 20

O ICMS a recolher referente a este período será antecipado para o dia 25/02/2004.

Imposto do período de 21 a 29

O ICMS a recolher referente a este período será no dia 12/03/2004, para estabelecimento comercial, e 21/03/2003 para estabelecimento industrial.

Não estão obrigados a este recolhimento os supermercados e transportadoras, bem como microempresas e empresas de pequeno porte perante o ICMS/RS.

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