Um caso envolvendo uma igreja está a gerar debate sobre a autoridade das instituições religiosas e os direitos dos seus membros.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a decisão que anulou a expulsão de um fiel, determinando a sua reintegração imediata ao quadro de membros da denominação.
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O caso começou quando a própria igreja recorreu à Justiça para tentar impedir que fiel frequentasse os seus cultos e eventos. No entanto, durante o processo, foram identificadas irregularidades no procedimento disciplinar que levou à sua exclusão.
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Entre os problemas apontados pelo Tribunal estavam restrições ao exercício do direito de defesa, impedimento de manifestação durante o julgamento religioso e irregularidades na assinatura de uma ata.
| Nota M&M: Observa-se que a Justiça não desconsiderou a questão religiosa relacionada à disciplina eclesiástica, reconhecendo que se trata de matéria inserida na esfera de autonomia da igreja. Entretanto, a decisão eclesiástica foi anulada em razão do descumprimento de aspectos formais e procedimentais, especialmente: restrições ao exercício do direito de defesa do membro excluído; impedimento de o membro se manifestar durante o processo de exclusão; irregularidades relacionadas à assinatura da ata. A situação nos deixa uma importante lição: as igrejas devem ter especial cuidado com o cumprimento das formalidades legais e estatutárias, inclusive nos procedimentos de natureza estritamente eclesiástica. Afinal, o respeito à autonomia religiosa não dispensa a observância das regras e dos procedimentos previstos no próprio estatuto e na legislação aplicável. A M&M Assessoria Contábil possui mais de 35 anos de experiência no atendimento a igrejas e organizações religiosas. Se necessitar de nossos serviços, entre em contato pelo telefone/WhatsApp (51) 3349-5050. |
O QUE DECIDIU A JUSTIÇA?
O Tribunal reconheceu que as igrejas possuem autonomia religiosa para disciplinar os seus membros, mas entendeu que essa autonomia não permite desrespeitar garantias fundamentais, como o direito de defesa.
Importa esclarecer que a decisão determina apenas a reintegração do fiel como membro da igreja. Não significa o seu regresso automático a eventuais funções ministeriais ou posições de liderança.
O Tribunal manteve a decisão mesmo depois de a igreja tentar revertê-la através de embargos de declaração.
| Nota M&M: Destacamos que esta decisão foi aplicada neste processo específico, e pode servir como um norteador para futuras sentenças. Porém, situações semelhantes poderão ter decisões diferentes, especialmente nas esferas de primeiro e segundo graus. |
| Nota M&M: A M&M Assessoria Contábil adota como prática a omissão dos nomes das instituições e pessoas envolvidas em matérias sobre autuações fiscais ou condenações trabalhistas, tributárias, cíveis e de outras áreas do direito, com o objetivo de preservar a identidade da instituição e das pessoas, evitar exposição desnecessária e minimizar eventuais impactos reputacionais, sem prejuízo do caráter informativo e educativo da publicação. |
Fonte: FLASH GOSPEL, com edição do texto e “notas” da M&M Assessoria Contábil