Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2004 a pessoa física residente no Brasil, que no ano-calendário de 2003:
I – recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 12.696,00;
II – recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
III – participou do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa;
OBS: Fica excluída do disposto neste ítem, a pessoa física que teve participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa, cujo valor de constituição ou aquisição foi inferior a R$ 1.000,00.
IV – obteve, em qualquer mês do ano-calendário, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
V – relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 63.480,00;
b) deseje compensar, no ano-calendário de 2003 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2003;
VI – teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00;
VII – passou à condição de residente no Brasil.
* A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração.
**Solicitamos aos nossos clientes que agendem o seu horário o mais breve possível.