Alíquota: 25%
Alíquotas reduzidas vigentes:
Nas operações de resseguro, de seguro obrigatório vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do Sistema Financeiro de Habitação, de seguro de crédito à exportação e de transporte internacional de mercadorias, de seguro aeronáutico e de seguro de responsabilidade civil pagos por transportador aéreo e nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência: zero;
Nas operações de seguro de vida e congêneres, de acidentes pessoais e do trabalho, incluídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não: 0,38%;
Nas operações de seguros privados de assistência à saúde: 2,38%;
Nas demais operações: 7,38%;
Autora: Denise Idalino, acadêmica de Gestão Financeira nas Faculdades Rio-Grandenses (FARGS).
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