O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou, na Justiça Federal de Porto Alegre, ação regressiva coletiva por acidente do trabalho contra indústria do setor frigorífico. A ação visa buscar indenização dos valores que o INSS pagou a título de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, resultantes de acidente do trabalho ou doenças ocupacionais.
Segundo o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, esta é mais uma iniciativa do INSS, juntamente com a Advocacia Geral da União, na busca do ressarcimento de recursos da Previdência Social, resultado da omissão ou negligência de uma empresa que não garantiu a proteção e segurança do trabalhador. “Estima-se o ressarcimento de valor superior a R$ 1 milhão, correspondente ao pagamento de 111 benefícios”, calcula.
Para o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Alessandro Stefanutto, essa é a primeira ação coletiva no âmbito do INSS. Ele destaca que, muito mais do que o valor a ser ressarcido, a importância está no caráter pedagógico que é a preservação da saúde do trabalhador. Já para o procurador federal, João Ernesto Aragonés, a ação vai beneficiar toda a sociedade, na medida em que busca ressarcir o Fundo de Previdência.
O INSS gasta R$ 10 bilhões por ano com as despesas decorrentes de acidentes de trabalho e quer que esse dinheiro seja devolvido aos cofres públicos pelas empresas responsáveis pela segurança desses trabalhadores. O Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho e o 15º em números de acidentes gerais.
Os riscos decorrentes dos fatores ambientais do trabalho geram cerca de 83 acidentes a cada hora e 1 morte a cada 3,5 horas de jornada diária. Ou seja: por dia, em média 43 trabalhadores deixam de retornar ao trabalho por motivos de invalidez ou morte. (ACS/RS).
Fonte: AgPrev.